Processo 521603/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 18/11/2009 14:46
Autuado em 18/11/2009 14:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4184/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 24/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2015 Acórdão   4184/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/09/2015 Acórdão   4184/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem GILMAR LEONARDO
Interessado MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:02/05/18), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:02/05/18)

Juntadas
DataDescrição
05/08/2011 10:14 do Protocolo nº 64955-3/10, referente a Juntada Parecer
02/09/2010 11:00 do Protocolo nº 455627/10, referente ao complemento à resposta ao ofício 1145/09-GCG do Sr. Alex Rodrigues Shibata.
24/03/2010 14:05 Juntada do Protocolo nº 148180/10, referente a manifestação do Senhor Fernando Boberg e do Senho Claudemir Chaves Campos.
25/01/2010 14:52 Juntada do Protocolo nº 29073/10, referente a manifestação de defesa por parte do Sr. José Ronaldo Xavier, Sr. Alex Rodrigues e do Sr. José Ruy Dias.
19/01/2010 16:18 Juntada do Protocolo nº 22001/10, referente a manifestação por parte do Sr. Gilmar Leonardo.
13/01/2010 11:28 Juntada do Protocolo nº 16109/10, referente a manifestação do Municipio de Andirá.
13/01/2010 09:40 Juntada do Protocolo nº 15145/10, referente a manifestação do Sr. Ademir Antinio Martimiano.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2015 1210 Acórdão nº 4184/2015
04/09/2015 1198 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2015 de 10/09/2015
28/05/2012 411 Despacho nº 882/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/10/2015 10:04 DP  
11/09/2015 10:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 683/2015 -
11/09/2015 10:45 STP Despacho Processual Diverso nº 181/2015 -
26/03/2013 15:20 GCG  
26/03/2013 12:55 GCILB  
04/10/2012 18:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 100/2013 -
04/10/2012 18:27 SMPjTC Parecer nº 3856/2013 - improcedência Ementa: Representação da Lei nº 8.666/93. Improcedência.
29/05/2012 09:37 DCM Instrução nº 3669/2012 - REPRESENTAÇÃO. Irregularidades. Convite como meio de simulação de contratação direta. Conjunto indiciário favorável à procedência da representação.
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 882/2012 -
06/10/2010 15:15 SITIO  
16/09/2010 11:35 GCG  
16/09/2010 08:46 GCCMNS  
13/09/2010 11:19 DCM  
02/09/2010 11:03 GCG  
30/07/2010 11:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 882/2010 -
15/03/2010 16:42 GCG Despacho nº 1328/2010 -
12/03/2010 10:38 DAMP  
14/01/2010 11:10 GCG Despacho nº 134/2010 -
14/01/2010 11:10 GCG Despacho nº 443/2010 -
14/01/2010 11:10 GCG Ofício sem prazo nº 11/2010 -
13/01/2010 11:29 DAMP  
18/11/2009 17:26 GCG Despacho nº 2356/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1143/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1144/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1145/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1146/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1147/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1148/2009 -
18/11/2009 17:26 GCG Ofício com prazo nº 1149/2009 -
18/11/2009 17:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15558/2009 -
18/11/2009 14:45 DP  

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